Selo de Transparência do MP é conferido a Maragojipe e outras 327 cidades
Ontem (13), por meio do Ministério Público do Estado da Bahia, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, com apoio dos Ministérios Públicos de Contas do Estado e dos Municípios, foi concedido a nossa cidade o selo TRANSPARÊNCIA NOS FESTEJOS JUNINOS 2024!
Durante os preparativos para a festa mais amada do Nordeste, é mais que necessário ser transparente tanto para os órgãos fiscalizadores quanto para a nossa população, e este compromisso não nos falta com os gastos públicos, pois sabemos que acima de tudo se faz necessário a aplicação consciente destes recursos para o bem estar da nossa gente!
Sigamos em frente em busca de uma Maragojipe ainda mais forte e transparente!
Os dados são referentes aos festejos realizados entre o dia 1º de maio e 31 de julho e integram o ‘Painel de Transparência dos Festejos Juninos nos Municípios do Estado da Bahia’. Mais de 250 gestores municipais, entre prefeitos e seus representantes, receberam presencialmente o diploma das mãos do procurador de Justiça, Pedro Maia, da Coordenadora do Centro de Apoio da Moralidade Administrativa, (Caopam), Rita Tourinho; e do idealizador do Painel, promotor de Justiça Frank Ferrari.
O procurador-geral de Justiça Pedro Maia destacou o processo de transparência nos festejos juninos como um marco no estado da Bahia. O PGJ salientou a importância de que as instituições públicas dialoguem de forma permanente, envolvendo a sociedade civil organizada, no fomento e implementação de políticas públicas em prol da sociedade baiana. “Defendemos um caminho de prevenção ao dano ao erário, vivemos um novo momento, em que todos os entes comprometidos com a coisa pública devem fazer esse diálogo profícuo e permanente. Nós estamos percorrendo uma trajetória que entende que o que interessa ao cidadão é que o recurso público chegue ao destinatário final através das políticas públicas e a melhor forma de alcançarmos isso é pelo diálogo e pela construção de uma atuação preventiva”, afirmou o PGJ, salientando que o MP continua atuando no combate à improbidade administrativa e à corrupção, salientando que, “na maior parte das vezes”, o dano ao erário pode ser evitado por meio de uma atuação preventiva. O PGJ informou que o MP já fez pactuação com sete estados, sendo cinco do nordeste, para replicarem a metodologia do painel.
Coordenadora do Caopam, a promotora de Justiça Rita Tourinho destacou que o painel vem atender a uma necessidade de uma aproximação maior entre os órgãos de controle e os gestores públicos. “Essa iniciativa resulta de uma atuação pautada na transparência, no diálogo e na prevenção”, destacou ela, salientando que o painel, criado no ano passado pelo promotor de Justiça Frank Ferrari, é instrumento inédito de transparência.. Rita Tourinho frisou ainda que o painel permite um controle social dos gastos públicos. “Além dos órgãos de controle, a sociedade também precisa saber como os recursos estão sendo geridos, pois assim o cidadão também auxilia o gestor, participando dos processos de decisão na gestão da coisa pública”, salientou ela. O presidente do TCE, Marcos Presídio, saudou os prefeitos, salientando o caráter voluntário com o qual cada prefeito aderiu ao projeto. “Aqui, nós vemos, da parte dos gestores, um compromisso com a transparência e do diálogo”, destacou, acrescentando que o painel “em nenhum momento, teve a intenção de coibir ou proibis festejos juninos”.
O ‘Painel de Transparência dos Festejos Juninos nos Municípios do Estado da Bahia’ atualiza diariamente, de forma sintética, os valores já informados e as listas dos municípios que disponibilizaram e que não encaminharam os dados. A ferramenta é um incentivo à transparência pública, ao exercício da cidadania e serve de apoio à gestão eficiente dos recursos públicos no fomento à cultura e ao turismo baianos. Ela foi concebida e desenvolvida pelo Ministério Público estadual em parceria com os Ministérios Públicos de Contas junto aos Tribunais de Contas do Estado (MPC/TCE) e aos Municípios (MPC/TCM), Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM), Rede de Controle da Gestão Pública na Bahia e com o apoio da União dos Municípios da Bahia (UPB), União das Controladorias Internas da Bahia (UCIB), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrea/BA), Universidade Federal da Bahia (Ufba) e Governo do Estado da Bahia.