Publicado em 11/03/2018 07h27

Joesley Batista deixa carceragem da Polícia Federal

Juiz determinou que o empresário está proibido de se ausentar do País sem autorização judicial

O executivo da JBS Joesley Batista deixou a carceragem da Polícia Federal em São Paulo na noite de sexta-feira, 9. Ele foi solto por decisão do juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília. A ordem também se estende ao executivo da J&F Ricardo Saud, que também estava encarcerado na capital paulista.

O magistrado determinou que Joesley deposite “na sede desse Juízo Federal o seu passaporte”. Bastos determinou ainda que o empresário está proibido de se ausentar do País sem autorização judicial, deve comparecer a todos os atos do processo e manter atualizados os endereços onde pode ser encontrado.

De acordo com o juiz, Joesley “tem residência conhecida, ocupação lícita e colabora com as investigações, sem notícia de antecedentes que o desabone, circunstâncias que favorecem o pretendido restabelecimento da sua liberdade”.

“A suposta prática criminosa foi interrompida com as medidas já adotadas pelo dominus litis, nos acordos de colaboração e leniência do grupo empresarial que administra. O risco à aplicação da lei penal há de ser afastado pela retenção de seu passaporte a proibição de ausentar-se do país, medidas suficientes, razoáveis e proporcionais à situação pessoal do Requerente”, registrou.

Joesley está preso desde setembro do ano passado. Ele está custodiado na Superintendência da Polícia Federal, em São Paulo

O empresário tinha contra si dois mandados de prisão. O primeiro, no âmbito de uma investigação sobre insider trading, já havia sido revogado em fevereiro pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A segunda ordem de prisão havia sido expedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ele ter supostamente omitido informações de sua delação premiada na Procuradoria-Geral da República. Este mandado foi enviado à 12ª Vara Federal por ordem do ministro Edson Fachin haver desmembrado.

Joesley deverá colocar tornozeleira eletrônica por decisão do STJ.

O irmão de Joesley, o empresário Wesley Batista, foi solto em 21 de fevereiro. Wesley tinha contra si apenas um mandado de prisão no âmbito da investigação de insider trading. O executivo deixou a prisão, mas não colocou tornozeleira eletrônica, pois a Justiça Federal de São Paulo não tem o equipamento.

Autoria: O Estado de S. Paulo.

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