Publicado em 20/12/2017 10h03 - Atualizado em 20/12/2017 10h22

Vereadores da cidade de Maragojipe passarão a receber 13º salário e férias

Quarta, 20 de Dezembro de 2017 Redação Recôncavo Agora

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A Câmara Municipal da cidade de Maragojipe BA, Projeto de Lei de Nº 044/2017.  (O projeto de lei foi aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) onde os  vereadores passarão a receber 13º salário  e ter direitos a férias.

Os vereadores farão jus ao 13º salário, correspondente a 1/12 (a um doze avos) dos seus subsídios, por mês de efetivo exercício no correspondente ano.

O 13º salário será pago até o dia 20 dezembro de cada ano, podendo ser pago em duas parcela, sendo a primeira até o dia 30 de junho e a segunda até o dia 20 de dezembro de cada ano. 

Projeto encontra-se no site;

https://doem.org.br/pl/ba/maragogipe

 

Autoria: Redação Recôncavo Agora / Cesar Andrade

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